O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá encerra nesta sexta-feira (8) o prazo de inscrições para o Programa de Residência Jurídica 2026. Ao todo, são ofertadas 30 vagas imediatas, além de cadastro reserva, destinadas a bacharéis em Direito recém-formados ou profissionais que estejam cursando pós-graduação, MBA, mestrado ou doutorado na área jurídica. A bolsa oferecida é de três salários mínimos, equivalente a R$ 4.863, com jornada de seis horas diárias e atuação supervisionada por magistrados e magistradas do tribunal.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo portal oficial do TJAP, no menu “Concursos > Residência Jurídica > Edição 2026”. O pagamento da taxa também deve ser feito apenas pelo boleto gerado na própria plataforma. O tribunal alerta para possíveis golpes e reforça que somente pagamentos realizados por código de barras ou QR Code/Pix presentes no documento oficial terão validade.
A edição de 2026 traz mudanças consideradas históricas nas políticas de inclusão do Judiciário amapaense. Entre as novidades está a reserva de 50% das vagas para candidatas do gênero feminino, conforme prevê a Resolução nº 1778/2026. Com isso, 15 das 30 vagas serão destinadas exclusivamente a mulheres que optarem pela modalidade no momento da inscrição.
Outra medida inédita é a manutenção da reserva de 3% das vagas para pessoas indígenas. Na prática, uma vaga será destinada a candidatos autodeclarados indígenas, seguindo critérios legais de pertencimento étnico e reconhecimento cultural. Segundo o tribunal, a iniciativa reforça o compromisso institucional com diversidade, inclusão e democratização do acesso às oportunidades no sistema de Justiça.
Até a tarde da última segunda-feira (5), o processo seletivo já contabilizava 478 inscrições. Desse total, 90 candidatos haviam confirmado participação por meio do pagamento da taxa, 184 obtiveram isenção e outros 204 aguardavam compensação bancária. Entre as mulheres inscritas, 341 candidatas já participavam da seleção, mas apenas 248 haviam confirmado interesse em disputar as vagas reservadas ao gênero feminino.
O TJAP informou ainda que candidatas que não marcaram a opção de concorrência às vagas reservadas poderão atualizar os dados no sistema até esta sexta-feira, sem necessidade de realizar uma nova inscrição. O canal oficial para dúvidas sobre o certame é o e-mail institucional residencia.juridica@tjap.jus.br.
Formação e portas abertas para a carreira jurídica
Na última edição do programa, realizada em 2023, o tribunal aprovou 48 candidatos para preenchimento das 30 vagas e formação de cadastro reserva. Atualmente, 19 residentes seguem em atividade, enquanto outros 16 concluirão o prazo máximo de permanência em agosto de 2026. Segundo o TJAP, diversos participantes da edição anterior avançaram na carreira jurídica e conquistaram aprovações em concursos públicos, incluindo o XIII Concurso de Servidores do tribunal.
Com o programa, o Tribunal de Justiça busca fortalecer a formação prática de profissionais do Direito e ampliar oportunidades de qualificação no estado. A Residência Jurídica funciona como uma ponte entre formação acadêmica e atuação profissional, preparando novos operadores do Direito para atividades ligadas à promoção da Justiça e defesa de direitos.