O Governo do Amapá entrou na disputa no Supremo Tribunal Federal para assegurar o direito do estado aos royalties do petróleo, em meio a um julgamento que pode mudar as regras de distribuição desses recursos no Brasil.
A movimentação ocorre em um momento estratégico. Com o avanço da exploração na costa, o Amapá está prestes a integrar o grupo de estados produtores. Para a gestão estadual, qualquer mudança no modelo atual que limite esse acesso representa um risco direto ao futuro econômico local e pode ampliar desigualdades entre as regiões.
O governador Clécio Luís adotou um tom político ao tratar do tema e elevou o debate sobre o impacto da decisão. “O petróleo é do Amapá. E os royalties também. Não estão tentando tirar apenas recursos, mas a oportunidade de desenvolvimento do nosso estado e de um futuro melhor para o nosso povo”, afirmou.
Para reforçar a posição, o governo ingressou no processo como amicus curiae, condição que permite atuar como parte interessada na ação. A gestão classifica a proposta em debate como inconstitucional e injusta e afirma que seguirá mobilizada, tanto no campo jurídico quanto político, para garantir que os recursos da exploração do petróleo beneficiem diretamente a população amapaense.