Câmara Municipal declarou a perda do mandato nesta quinta-feira (8); segundo suplente, Reginaldo Faraó, assumiu a vaga
A Câmara Municipal de Macapá declarou, nesta quinta-feira (8), a perda do mandato da vereadora Luana Serrão (União Brasil) por excesso de faltas às sessões ordinárias. A parlamentar acumulou 25 ausências durante o ano de 2025 e ultrapassou o limite previsto na Lei Orgânica do Município.
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora após um processo administrativo provocado pelo Diretório Municipal do União Brasil. Conforme o artigo 177 da Lei Orgânica de Macapá, o vereador pode perder o mandato quando deixa de comparecer a pelo menos um terço das sessões ordinárias do ano, salvo nos casos de licença ou missão autorizada.
O processo analisou os registros oficiais de frequência e as justificativas apresentadas pela vereadora. Segundo o relatório apresentado pela Mesa, as ausências que tinham justificativa foram abonadas, mas permaneceram 25 faltas sem comprovação considerada suficiente para o abono. Luana chegou a se manifestar durante a sessão desta quinta-feira, mas deixou o plenário antes da leitura da declaração de perda do mandato.
Com a decisão, a Câmara convocou os suplentes do União Brasil para ocupar a cadeira. O primeiro suplente, Josiel Alcolumbre, declarou-se impedido de assumir o mandato. Com isso, o segundo suplente, Reginaldo Faraó, foi empossado nesta quinta-feira.
A perda do mandato por faltas ocorre em meio a uma trajetória recente de conflitos entre Luana e o União Brasil. Em 2025, a vereadora também havia recorrido à Justiça Eleitoral para tentar deixar o partido sem perder o mandato, alegando perseguição política. O TRE-AP rejeitou o pedido por unanimidade, e, em julho deste ano, o ministro Dias Toffoli, do TSE, manteve a decisão.
Luana Serrão foi eleita em 2024 com 3.360 votos e exercia seu primeiro mandato na Câmara de Macapá.