Governador eleito recebeu 281.595 votos, mas Tribunal Superior Eleitoral ainda precisa concluir julgamento sobre o registro de sua candidatura
Dr. Furlan (PSD) foi eleito governador do Amapá no primeiro turno, com 281.595 votos, equivalentes a 62,75% dos votos válidos. Apesar da vitória expressiva nas urnas, a definição sobre sua posse e a validade do mandato ainda passa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa um recurso contra o registro de sua candidatura.
O processo chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) deferir o registro de Furlan. A contestação questiona a renúncia do então prefeito de Macapá ao cargo, apresentada para que pudesse disputar o Governo do Estado.
Em 24 de setembro, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, votou pelo indeferimento do registro da candidatura. Segundo o entendimento apresentado no voto, Furlan teria renunciado à Prefeitura não apenas para cumprir as exigências para disputar o governo, mas também para evitar um processo político-administrativo que poderia resultar na cassação de seu mandato. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Com a eleição já definida no primeiro turno, a decisão do TSE ganha novo peso. O tribunal ainda terá de concluir a análise do caso e definir se o registro de Furlan será mantido ou indeferido.
A situação não é exclusiva do Amapá. Após o primeiro turno, o TSE também deverá analisar candidaturas contestadas de outros candidatos eleitos, em processos que podem influenciar a composição dos governos e do Congresso Nacional.
No caso de Furlan, o resultado das urnas já está oficialmente registrado: ele obteve 62,75% dos votos válidos, contra 36,97% de Clécio Luís (União Brasil). A questão que permanece em aberto é a situação jurídica da candidatura.
Assim, embora Furlan tenha sido declarado eleito pelo resultado eleitoral, o desfecho definitivo sobre sua permanência no cargo dependerá da decisão da Justiça Eleitoral no processo que tramita no TSE.