O Ministério Público Eleitoral expediu a Recomendação nº 19/2026 ao Governo do Amapá com uma série de orientações para evitar o uso político da Expofeira 2026 durante o período que antecede as eleições. O documento busca assegurar que o evento mantenha caráter institucional e não seja utilizado para beneficiar agentes públicos ou pré-candidatos.
Entre as medidas recomendadas está a proibição da instalação de outdoors, faixas, telões, infláveis e outros materiais que contenham nomes, imagens, slogans ou símbolos que identifiquem políticos. O MP também orienta que a identidade visual da Expofeira permaneça exclusivamente institucional, sem elementos que promovam autoridades ou possíveis candidatos.
A recomendação ainda prevê que não sejam exibidos vídeos, vinhetas ou peças publicitárias de caráter pessoal, além de orientar que discursos durante a programação evitem prestação de contas individualizada, autopromoção ou qualquer manifestação que possa ser interpretada como pedido de apoio eleitoral.
Outro ponto destacado é a vedação ao uso de palcos, camarotes e áreas VIP para atos de pré-campanha, bem como à distribuição de brindes, camisetas, bonés, panfletos ou outros materiais que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
O Ministério Público também recomenda que o Governo do Estado dê ciência formal das orientações a secretários, servidores, organizadores, fornecedores e demais pessoas envolvidas na realização da Expofeira.
No documento, o órgão ressalta que o descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ações por propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político ou econômico e outras infrações previstas na legislação eleitoral.