O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu assumir a titularidade do recurso que questiona a reeleição do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, e garantiu a continuidade do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A manifestação mantém viva a possibilidade de cassação do mandato e declaração de inelegibilidade do prefeito, cenário que pode impactar diretamente a disputa pelo Governo do Amapá em 2026.
O caso teve uma reviravolta após o autor da ação, Gilvam Pinheiro Borges, pedir a desistência do recurso no momento em que o julgamento já estava em andamento e apresentava maioria parcial favorável à condenação de Furlan. Segundo manifestação protocolada nesta sexta-feira (19), o MPE concordou com a homologação da desistência, mas defendeu que o próprio órgão assuma o recurso para que o processo seja concluído.
Atualmente, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra Furlan. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição das acusações e pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. No entanto, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha abriram divergência e votaram pelo reconhecimento de abuso de poder político e econômico, defendendo a cassação dos diplomas, a realização de novas eleições em Macapá e a inelegibilidade do prefeito.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que agora detém o voto considerado decisivo para a formação da maioria.
Na manifestação, o Ministério Público questiona os motivos apresentados por Gilvam Borges para desistir da ação. O órgão destaca que o pedido foi protocolado mais de sete meses após o parecer ministerial e somente depois que dois ministros votaram favoravelmente ao recurso. Para o MPE, a sequência dos fatos sugere uma tentativa de interromper o julgamento antes de sua conclusão.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, argumenta que a legitimidade das eleições é um interesse público indisponível e que eventuais acordos políticos não podem impedir a análise de processos que discutem a regularidade do pleito. Por essa razão, o órgão pediu para assumir a titularidade recursal e garantir que o TSE conclua o julgamento.
Caso a maioria formada até o momento seja mantida, Furlan poderá sofrer cassação e ficar inelegível, o que teria reflexos diretos sobre seus planos políticos para 2026. A decisão final, porém, depende da retomada do julgamento e dos votos restantes da Corte.