O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) cassou, nesta terça-feira (26), os mandatos do prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, conhecido como Toinho Garimpeiro (PSD), e do vice-prefeito, Gibson Costa dos Santos. A decisão também torna ambos inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
A Corte acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. Segundo as investigações, a Prefeitura de Calçoene realizou a distribuição de 2.400 cestas básicas nos meses que antecederam o pleito sem qualquer controle administrativo.
Para o Ministério Público, a ação teve impacto direto no equilíbrio da disputa eleitoral, configurando uso da estrutura pública em benefício da chapa então candidata à reeleição.
Com a decisão do TRE/AP, os votos recebidos pela chapa serão anulados e o município deverá passar por novas eleições majoritárias para escolha de prefeito e vice-prefeito. Apesar da cassação, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão amplia a pressão sobre a gestão municipal e movimenta o cenário político em Calçoene, que agora aguarda os próximos desdobramentos judiciais e a definição sobre a realização de um novo pleito.