O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quinta-feira (24) o julgamento que pode definir a situação eleitoral do ex-prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan, candidato ao Governo do Amapá nas eleições de 2026. Relator do processo, o ministro Dias Toffoli votou pela inelegibilidade de Furlan e defendeu a retirada do nome do candidato das urnas. A análise, no entanto, foi novamente interrompida após o ministro André Mendonça pedir vista do processo.
Com o pedido de vista, a Corte não chegou a formar maioria e o resultado permanece em aberto. Nenhum dos demais ministros antecipou o voto nesta sessão. Na prática, até o momento, há apenas o voto de Toffoli pela inelegibilidade, enquanto Mendonça deverá analisar o processo antes de devolvê-lo para continuidade do julgamento.
A ação questiona o registro da candidatura de Furlan ao Governo do Amapá e tem como ponto central a renúncia dele ao cargo de prefeito de Macapá, ocorrida em março deste ano. Os recursos apresentados ao TSE sustentam que a renúncia aconteceu depois da apresentação de uma representação na Câmara Municipal que poderia resultar na abertura de processo político-administrativo contra o então prefeito. A alegação é de que essa circunstância poderia enquadrá-lo em hipótese de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), entretanto, havia reconhecido a regularidade da candidatura e deferido o registro de Furlan. A decisão regional foi questionada no TSE, que agora reavalia se a renúncia ocorreu dentro das condições exigidas pela legislação ou se produziu uma situação de inelegibilidade.
O voto apresentado por Toffoli nesta quinta-feira representa, portanto, uma mudança importante em relação ao entendimento adotado pelo tribunal regional. O ministro considerou configurada a hipótese de inelegibilidade e defendeu que Furlan não participe da disputa pelo Governo do Estado. A posição, porém, ainda não representa uma decisão da Corte, já que o julgamento não foi concluído.
OUTRO PROCESSO ESTÁ 2 A 1 CONTRA FURLAN
Paralelamente ao julgamento desta quinta-feira, Furlan enfrenta outro processo no TSE que já apresenta placar de 2 votos a 1 pela cassação e pela inelegibilidade. A ação envolve suposto abuso de poder político e econômico relacionado ao Macapá Verão 2024. O julgamento também foi interrompido após pedido de vista e ainda aguarda retomada.
FUTURO ELEITORAL SEGUE EM ABERTO
Com dois processos de natureza eleitoral em tramitação no TSE, a situação de Furlan permanece indefinida a poucos dias do primeiro turno das eleições. No julgamento retomado nesta quinta-feira, o voto de Toffoli não produz, sozinho, efeito definitivo sobre a candidatura. Será necessário aguardar a devolução do processo por André Mendonça e a manifestação dos demais ministros para que o plenário forme uma decisão.
Enquanto isso, Furlan permanece no centro de uma disputa jurídica que pode ter impacto direto sobre sua candidatura ao Governo do Amapá. A definição dependerá da conclusão dos julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral.