A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares concluam o processo de demarcação e regularização do território da Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios, em Macapá. A decisão, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), põe fim a uma disputa administrativa que se arrasta há mais de duas décadas.
Pela decisão, os dois órgãos federais terão de apresentar, em até 30 dias, um cronograma com as etapas que ainda precisam ser cumpridas e finalizar todo o processo em até 90 dias. Caso os prazos não sejam cumpridos, foi fixada uma multa diária de R$ 20 mil.
O processo de reconhecimento e titulação das terras da comunidade começou em 2004, mas, segundo o Ministério Público Federal (MPF), houve poucos avanços ao longo dos anos. Em 2015, o órgão entrou na Justiça para cobrar providências e, mesmo após uma decisão favorável em 2022, a regularização do território ainda não havia sido concluída.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que a demora é injustificada e compromete os direitos da comunidade quilombola. O tribunal também rejeitou o argumento de falta de recursos financeiros apresentado pelo Incra e pela Fundação Palmares, destacando que limitações orçamentárias não podem impedir a garantia de direitos previstos na Constituição. Para o MPF, a conclusão da demarcação é essencial para assegurar a preservação cultural e a sobrevivência social da Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios.
O QUILOMBO
A Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios é um território tradicional localizado na zona oeste de Macapá, entre a capital e o município de Santana, às margens da Rodovia Duque de Caxias. Com mais de 200 anos de história, a comunidade está situada em uma área de ressaca e abriga cerca de 546 moradores. Ao longo dos anos, o território tem enfrentado desafios relacionados ao avanço da expansão imobiliária e à pressão sobre suas áreas tradicionalmente ocupadas.