O Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) emitiu a Recomendação nº 15/2026 ao senador Randolfe Rodrigues, orientando que ele se abstenha de realizar atos que possam configurar propaganda eleitoral antecipada durante evento programado para esta quinta-feira (11) e em atividades subsequentes.
O documento, assinado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP), recomenda que o parlamentar não utilize jingles com apelo eleitoral, não promova distribuição massiva de brindes ou adesivos e evite qualquer outra prática que possa ser enquadrada como propaganda antecipada, sob pena de adoção de medidas judiciais e aplicação de multas.
A manifestação do Ministério Público ocorre após Randolfe anunciar a realização de um evento para lançamento de sua pré-candidatura. Nos últimos dias, o senador também promoveu um adesivaço na Orla de Macapá, ocasião em que foram distribuídos adesivos com a frase “Randolfe, artilheiro do Amapá”, em referência à Copa do Mundo.
Na recomendação, a PRE/AP destaca que a legislação eleitoral permite a manifestação de pretensões políticas e a realização de atos de pré-campanha, desde que não haja pedido explícito de voto nem utilização de mecanismos vedados pela legislação antes do período oficial de campanha.
O Ministério Público reforça que o objetivo da medida é preservar a igualdade de condições entre os futuros candidatos e evitar práticas que possam desequilibrar a disputa eleitoral antes da abertura oficial do calendário de campanha.
Até o momento, não há informação de que tenha sido instaurado procedimento judicial contra o senador. A recomendação tem caráter preventivo e serve como alerta para o cumprimento das normas eleitorais durante o período de pré-campanha.