Como parte das ações de combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público, a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) realizou a destruição de dezenas escapamentos irregulares de motocicletas e veículos automotores apreendidos durante operações de fiscalização na capital. A ação contou com a presença de representantes do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Os equipamentos destruídos apresentavam alterações proibidas pela legislação de trânsito, produzindo ruídos acima dos limites permitidos. Segundo a CTMac, os escapamentos haviam sido modificados de forma proposital, sem qualquer benefício para a segurança viária ou para o funcionamento dos veículos.
A destruição dos equipamentos é resultado das ações permanentes de fiscalização realizadas pela CTMac, que têm sido intensificadas para coibir a circulação de veículos em situação irregular. Os condutores flagrados com escapamentos adulterados são autuados e têm os veículos retidos até a regularização.
Para o procurador jurídico da CTMac, Gilmar Rabelo, a iniciativa demonstra o rigor da companhia no enfrentamento das irregularidades que impactam diretamente o bem-estar coletivo.
“O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro proíbe a circulação de veículos com escapamentos adulterados ou fora dos padrões exigidos pela lei. Além de ser uma infração de trânsito, essa prática prejudica o sossego da população. A destruição desses equipamentos mostra que a fiscalização está sendo feita e reforça o compromisso da CTMac com a ordem, a segurança e a qualidade de vida dos moradores de Macapá”, destacou.
A ação também atende recomendações expedidas pelo Ministério Público do Amapá aos órgãos de trânsito, com o objetivo de fortalecer as medidas de fiscalização e reduzir os impactos causados pela poluição sonora no município.