Criadores são acusados de manter milhares de animais dentro da Reserva do Lago Pirativa e em área do Rio Araguari, causando degradação ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações contra quatro pecuaristas acusados de criar bois e búfalos de forma irregular na Reserva Biológica do Lago Piratuba e no leito assoreado do Rio Araguari. Segundo o órgão, os criadores se recusaram a firmar acordos para desocupação voluntária das áreas protegidas.

Nas ações, o MPF pede a retirada imediata dos animais, a recuperação integral das áreas degradadas e o pagamento de indenizações pelos danos ambientais causados. A ofensiva faz parte de uma nova etapa da estratégia para erradicar a pecuária dentro da unidade de conservação federal.

Antes de recorrer à Justiça, o MPF tentou solucionar o problema de forma extrajudicial. Dos 16 criadores identificados na região, nove assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeram a retirar mais de 8 mil animais da reserva. Outros três casos ainda seguem em análise.

De acordo com o Ministério Público, apenas um dos pecuaristas processados manteria mais de 6 mil animais na área protegida. A criação de búfalos é considerada de médio a alto impacto ambiental, principalmente pelo peso dos animais e pelo manejo extensivo em áreas sensíveis.

Segundo o MPF, os búfalos impedem a regeneração da vegetação nativa, compactam o solo e aceleram a degradação do ecossistema local, afetando diretamente a preservação ambiental da reserva biológica.

Além das ações civis, o órgão também atua na esfera criminal. Até o momento, foram firmados quatro Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) relacionados aos casos, além da apresentação de quatro denúncias à Justiça Federal com base na Lei de Crimes Ambientais.

Nas denúncias, o MPF aponta crimes como dano direto à unidade de conservação, impedimento da regeneração da flora e poluição ambiental em níveis capazes de provocar destruição da vegetação. Caso sejam condenados, os pecuaristas poderão responder com penas de reclusão, detenção e pagamento de multas.