A criação de um Tribunal Regional do Trabalho no Amapá entrou em articulação e pode marcar um avanço histórico para o estado, com impacto direto na estrutura da Justiça e na possibilidade de novos concursos públicos. A proposta ganhou força após movimentações do Tribunal Superior do Trabalho, parlamentares amapaenses e da OAB/AP, que confirmaram o envio do pedido ao Congresso para criação do TRT da 25ª Região, com sede no estado.

Atualmente vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, o Amapá busca maior autonomia administrativa e jurisdicional, além de reduzir distâncias e ampliar o acesso da população à Justiça do Trabalho. A medida atende a uma demanda antiga e é vista como estratégica para melhorar a prestação de serviços no estado.

O avanço da proposta também é sustentado pelo crescimento expressivo das ações trabalhistas. Dados apresentados pelo conselheiro da OAB/AP, Thoni Furtado, mostram que os processos saltaram de 4.719 em 2020 para 12.496 em 2024, alta de cerca de 164%. A tendência é de aumento, impulsionada por novos investimentos na Margem Equatorial.

Caso o projeto seja aprovado, a criação do novo tribunal exigirá a estruturação completa do órgão, com contratação de servidores e magistrados. Na prática, isso deve abrir espaço para concursos públicos, com vagas para técnico e analista judiciário, oficial de justiça e magistratura, podendo gerar centenas de oportunidades nos primeiros anos.