A tramitação da PEC da Transposição ganhou um novo avanço em Brasília após o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciar a criação da comissão especial que analisará a proposta. A medida abre caminho para que o texto seja discutido e posteriormente votado em plenário pelos deputados federais.

A atualização foi destacada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmou que a decisão atende a um pedido das bancadas dos antigos territórios federais. Segundo o senador, a instalação da comissão representa “mais um passo importante para corrigir uma injustiça histórica” com servidores que atuaram na estrutura pública durante a formação dos estados do Norte.

A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues e já foi aprovada por unanimidade no Senado. O texto busca garantir a inclusão de servidores que trabalharam nos antigos territórios nos quadros da União, ampliando o alcance das regras de transposição.

Também pelas redes sociais, o deputado federal Paulo Lemos classificou o encaminhamento da matéria como uma “boa notícia para o Amapá”. Segundo ele, a confirmação da tramitação ocorreu após reunião com o presidente da Câmara e representa um passo importante para reconhecer o trabalho de servidores que participaram da construção administrativa do estado.

A chamada PEC 47 da Transposição é uma das principais pautas políticas nos estados que surgiram a partir de antigos territórios federais, como Amapá, Roraima e Rondônia. A proposta busca ampliar o alcance das regras que permitem a incorporação de servidores desses estados ao quadro em extinção da administração pública federal.

Caso avance na Câmara, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelos deputados antes de ser promulgada como emenda constitucional.